Este manual contém as orientações sobre todos os procedimentos necessários para homologação de Drones para uso próprio via Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Para mais informações sobre o uso do SEI, acesse o Manual do Usuário Externo.

2 Procedimentos para Homologação

2.1 Documentos Necessários para Homologação

O Formulário do requerimento de homologação deve ser preenchido contendo todos os documentos essenciais informados no campo de seleção de documentos, sendo eles:

Documentos Obrigatórios	Nível de Acesso	Observações
Declaração de Conformidade - Drone	Formulário Público	O campo de Nome é obrigatório, assim como o modelo, nome comercial e Número de Série.
Relatório Fotográfico	Documento Público	Deve conter fotos que comprovem o modelo, de vários ângulos, tanto do Drone quanto do Controle. Devem ser nítidas e legíveis, de forma a visualizar a etiqueta do fabricante do produto, contendo as informações de modelo, número de série e FCC ID.

ATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO ANEXAR DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO PROCESSO.

2.2 Cadastro no Sistema

O preenchimento do pedido de homologação deverá ser feito no Sistema Eletrônico de Informações - SEI Anatel. Todas as dúvidas sobre o cadastro e o uso do sistema podem ser sanadas por meio do Manual do Usuário Externo.

2.3 Cadastro de uma nova solicitação

Acesse a página de login do SEI, informe o seu e-mail e senhas cadastrados e clique no botão de confirmar.

Após o sistema validar suas credenciais de acesso ao SEI, a tela abaixo será apresentada. Clique no botão "Peticionamento" e logo em seguida "Processo Novo".

A tela abaixo será apresentada.

A Anatel possui uma Lista de Drones Importados pré analisados e aprovados. Caso o produto que deseja homologar esteja presente nesta lista, clique sobre o tipo de processo e pesquise por "Certificação de Produto: Homologação de Drone" e selecione a opção, conforme imagem abaixo e seguir para seção 2.3.4.

Por outro lado, também foi consolidada uma Lista dos equipamentos analisados e reprovados. Nesse caso, não será possível cadastrar e prosseguir com o processo de homologação.

Caso o seu equipamento não conste das listas de aparelhos previamente analisados pela Anatel, clique sobre o tipo de processo e pesquise por "Certificação de Produto: Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio" e selecione a opção, conforme imagem abaixo e siga para seção 2.3.5.

2.3.1 Preenchimento do Peticionamento [Lista de Drones importados]

Após a Leitura das orientações sobre o tipo de processo, preencha o Campo Especificação, conforme imagem abaixo. Neste campo deve ser colocado um resumo do que se trata a solicitação em até 100 caracteres.

Após a especificação selecione o(a) interessado, se pessoa física ou jurídica, e insira o CPF e Nome ou CNPJ e Razão Social. Após preencher os dados, clique em "VALIDAR" e "ADICIONAR".

Na área Documentos, deve-se clicar e preencher o formulário "Declaração de Conformidade - Drone" e colocar o seu Nível de Acesso Público.

Ao clicar no formulário preencha a "Identificação do Interessado No Processo". Selecione se é peticionamento em interesse próprio ou peticionamento representando terceiro. Para a segunda opção, é preciso informar o número SEI da Procuração Eletrônica ou Vinculação de Responsável Legal a Pessoa Jurídica emitida diretamente no SEI, seguindo o passo a passo no capítulo 2.4.

Na área "Declaração do Requerente" preencha obrigatoriamente os campos "Modelo" e "Nome Comercial" conforme a Lista de Drones importados. Preencher também o “Número de Série”. Caso o produto se encontre retido, não é preciso preencher o “Número de Série”, mas preencha o código de rastreio no campo específico para tal .

Caso o modelo e o nome comercial